Política de Estorno e Reembolso
O androidnovo.com preza pela satisfação de seus usuários e pela transparência em todas as transações, operando em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Natureza dos Produtos e Consumo Imediato
Nossos produtos consistem em licenças digitais, chaves de ativação, créditos e arquivos para download. Devido à natureza técnica desses itens:
Atenção: Conforme a jurisprudência aplicada a bens de consumo digital imediato, o cliente declara estar ciente de que a visualização da chave de licença ou a realização do download caracteriza o consumo do produto. Uma vez que o código é exposto ao usuário, ele torna-se de uso exclusivo e impossível de ser "devolvido" para revenda, perdendo o direito ao estorno por desistência após o uso efetivo.
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, desde que:
- A chave de licença NÃO tenha sido visualizada no painel do cliente;
- O download do arquivo NÃO tenha sido iniciado;
- A ativação de créditos ou licenças não tenha sido processada.
Caso o sistema identifique que o produto digital foi acessado ou resgatado, o reembolso será indeferido pela impossibilidade de retorno do bem ao estado original.
3. Arquivos Corrompidos ou Chaves Inválidas
Se o arquivo apresentar erro técnico ou a chave de ativação constar como inválida no momento do primeiro uso:
- O cliente deve contatar o suporte em até 30 dias;
- Realizaremos a substituição imediata por um novo arquivo ou chave funcional;
- Caso a falha técnica não seja sanada por nossa equipe, o reembolso integral será efetuado.
4. Forma de Restituição
Aprovado o reembolso, o valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento:
- PIX/Boleto: Estorno em conta em até 5 dias úteis.
- Cartão de Crédito: Solicitação enviada à operadora em até 3 dias úteis (o crédito depende do fechamento da sua fatura).
Dúvidas ou Suporte Técnico?
Encaminhe um e-mail para: suporte@androidnovo.com
Informe o número do seu pedido para agilizar o atendimento.
Última atualização: Março de 2026 - Android Novo