Política de Estorno e Reembolso

O androidnovo.com preza pela satisfação de seus usuários e pela transparência em todas as transações, operando em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Natureza dos Produtos e Consumo Imediato

Nossos produtos consistem em licenças digitais, chaves de ativação, créditos e arquivos para download. Devido à natureza técnica desses itens:

Atenção: Conforme a jurisprudência aplicada a bens de consumo digital imediato, o cliente declara estar ciente de que a visualização da chave de licença ou a realização do download caracteriza o consumo do produto. Uma vez que o código é exposto ao usuário, ele torna-se de uso exclusivo e impossível de ser "devolvido" para revenda, perdendo o direito ao estorno por desistência após o uso efetivo.

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

O consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, desde que:

Caso o sistema identifique que o produto digital foi acessado ou resgatado, o reembolso será indeferido pela impossibilidade de retorno do bem ao estado original.

3. Arquivos Corrompidos ou Chaves Inválidas

Se o arquivo apresentar erro técnico ou a chave de ativação constar como inválida no momento do primeiro uso:

4. Forma de Restituição

Aprovado o reembolso, o valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento:

Dúvidas ou Suporte Técnico?
Encaminhe um e-mail para: suporte@androidnovo.com
Informe o número do seu pedido para agilizar o atendimento.

Última atualização: Março de 2026 - Android Novo